Emissão de Art
Anotação de Responsabilidade Técnica, um documento legal que identifica os profissionais responsáveis por uma obra ou serviço.
Os tipos de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) são:
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ART de obra ou serviço
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ART de obra ou serviço de rotina (ou ART múltipla)
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ART de cargo ou função
A ART é um documento emitido por um profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
ART de obra ou serviço
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É emitida quando o profissional assume a execução de uma obra ou presta um serviço específico
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É a mais utilizada
ART de obra ou serviço de rotina
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Também conhecida como ART múltipla
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É emitida quando vários contratos são realizados continuamente em um período específico
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Exemplos: receituário agronômico e inspeção veicular
ART de cargo ou função
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É emitida quando o profissional ocupa um cargo ou função técnica vinculado a uma empresa
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Indica que a ART pode ser utilizada quando o profissional tem uma posição fixa em uma empresa privada ou órgão público
A ART pode ser individual, de coautoria, de corresponsabilidade ou de equipe.




